Tocantins mantém projetos ambientais e destina R$ 56 milhões a ações de sustentabilidade

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Durante o último trimestre, a Semarh manteve a execução de ações importantes voltadas à conservação ambiental . Fernando Alves/Governo do Tocantins
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• Balanço da Semarh reúne iniciativas de conservação, combate ao desmatamento, segurança hídrica e regularização ambiental durante o período de restrições eleitorais

A execução de projetos ambientais, a formalização de investimentos e a continuidade de programas de conservação marcaram as atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) durante o último trimestre. Entre os principais resultados apresentados pela pasta estão o início dos pagamentos do Programa Floresta+ Amazônia no Tocantins, a estruturação do Projeto SustenTO, com R$ 56 milhões em recursos, e o avanço de iniciativas relacionadas à prevenção de incêndios florestais e à recuperação da vegetação nativa.

Segundo o balanço da Secretaria, as atividades foram mantidas durante o período de restrições previsto na legislação eleitoral, com ações voltadas à conservação dos recursos naturais, à regularização ambiental rural, à segurança hídrica e à estruturação de políticas públicas climáticas.

Um dos resultados foi o primeiro pagamento do Programa Floresta+ Amazônia no Estado, realizado em julho. O repasse de R$ 45 mil contemplou quatro agricultores familiares dos municípios de Araguaína e Nazaré do Tocantins. Três dos beneficiários são mulheres.

O programa remunera práticas de conservação e recuperação ambiental, criando um mecanismo de incentivo financeiro para produtores rurais que desenvolvem atividades relacionadas à proteção da vegetação.

Outro projeto em fase de estruturação é o SustenTO, acompanhado pela Semarh durante a formalização do contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Tocantins. A iniciativa conta com R$ 56 milhões destinados à execução de ações de sustentabilidade ambiental no Estado.

Planejamento e integração entre órgãos

A articulação entre as políticas ambientais e o planejamento governamental também esteve entre as frentes de trabalho da Secretaria.

Em 27 de agosto, a Semarh e a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) realizaram a Oficina Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (ESTOCS). O encontro reuniu 240 gestores e servidores de 28 órgãos públicos.

Durante a atividade, foram identificadas 18 novas iniciativas, programas e projetos considerados prioritários para a estratégia, mas ainda não contemplados no Plano Plurianual (PPA). Também foram levantadas ações já previstas no planejamento estadual que apresentam relação direta com a ESTOCS.

A proposta é aproximar o planejamento orçamentário e administrativo das políticas de sustentabilidade, incorporando iniciativas ambientais à estrutura de programas e projetos do governo.

Para o secretário Marcello Lelis, a continuidade das atividades demonstra a manutenção do planejamento técnico da pasta durante o período eleitoral.

“Mesmo durante o período eleitoral, a Secretaria manteve seu planejamento e deu continuidade às ações que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Tocantins”, afirmou.

Mudanças climáticas e redução de emissões

A agenda climática concentrou atividades de capacitação, intercâmbio institucional e participação em discussões nacionais sobre redução das emissões de gases de efeito estufa.

A equipe da Semarh participou de formações sobre os Fundamentos do REDD+, mecanismo relacionado à redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, além de um intercâmbio sobre programas jurisdicionais na Amazônia Legal, realizado em Cuiabá.

Em setembro, representantes do Tocantins também participaram das oficinas de revisão da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), com atividades virtuais e uma etapa presencial em Brasília. Segundo a Secretaria, os encontros contribuíram para alinhar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Estado às diretrizes nacionais.

O Tocantins também esteve representado na 4ª Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo, e na primeira oficina estadual da iniciativa AdaptaCidades, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

A iniciativa AdaptaCidades tem como foco a estruturação da governança necessária à elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas.

Outra atividade foi a capacitação Enap Aqui – Mudanças Climáticas, realizada no Tribunal de Contas do Estado, com foco no aperfeiçoamento técnico de servidores envolvidos no planejamento e na gestão de políticas climáticas.

Prevenção de incêndios e recuperação ambiental

Na área de prevenção e controle do desmatamento, a Semarh deu continuidade à atualização do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (PPCDIF/TO), para o ciclo 2026–2030.

O documento estabelece diretrizes para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais, além de contemplar ações de conservação e enfrentamento às mudanças climáticas.

Outra medida foi o acompanhamento do Termo de Execução Descentralizada firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, no valor de R$ 1,4 milhão. Os recursos são destinados à indenização de 105 brigadistas florestais temporários que atuam durante o período crítico de estiagem.

A Secretaria também manteve uma parceria com a GIZ para apoio técnico à elaboração do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF).

Na recuperação ambiental, avançaram iniciativas como o Restaura Cantão, voltado à recuperação de áreas degradadas, e a elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PEVEG), em parceria com a Conservação Internacional (CI-Brasil).

O Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGMA) permaneceu em operação, reunindo informações geoespaciais sobre fogo, desmatamento, Cadastro Ambiental Rural e outros indicadores ambientais.

A plataforma utiliza dados de diferentes fontes, entre elas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Sistema de Informação Geográfica do Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR) e a rede MapBiomas. As informações são utilizadas para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões na gestão ambiental.

Regularização rural e fiscalização ambiental

Na regularização ambiental de propriedades rurais, a Secretaria lançou a versão 1.1 da Consulta CAR, ferramenta que permite consultar e realizar um diagnóstico prévio das condições ambientais de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

Também tiveram continuidade os trabalhos de manutenção e evolução do SIGCAR, do Módulo de Análise e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do atendimento técnico aos usuários dos sistemas.

As ferramentas permitem analisar informações relacionadas à Reserva Legal, às Áreas de Preservação Permanente e ao uso da terra nos imóveis rurais.

No âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), foram elaboradas e publicadas normas relacionadas ao licenciamento da bovinocultura intensiva, à Autorização de Exploração Florestal (AEF), ao manejo florestal e aos procedimentos do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

Outra frente envolveu o aprimoramento do ICMS Ecológico. Foi instituído um grupo de trabalho para revisar os critérios de avaliação qualitativa do mecanismo. Paralelamente, foram concluídos 94 processos de contestação referentes às análises dos questionários utilizados na composição do índice.

Coleta de eletrônicos e gestão de resíduos

As políticas de resíduos sólidos também integraram o conjunto de ações executadas no período.

A Semarh encaminhou a resolução estadual sobre o tema e contratou serviços especializados para a elaboração do projeto de mobilização social e modelagem, além de diagnóstico participativo e realização de eventos vinculados ao Recicla+.

A iniciativa está relacionada ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (CODER-TO Sul/Centro-Oeste).

Outra atividade foi a atualização da Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) da Secretaria.

Na coleta de resíduos eletroeletrônicos, a Caravana do Eletroeletrônico alcançou aproximadamente 800 pessoas em cinco municípios e recolheu cerca de quatro toneladas de materiais. A Secretaria informou que existe previsão de ampliação da iniciativa para outras cidades.

Segurança hídrica e governança

Na gestão dos recursos hídricos, foram coletados aproximadamente oito mil quilos de sementes em ações realizadas com os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A Secretaria também manteve a rede hidrometeorológica, com atenção às estações de monitoramento do rio Formoso e às estruturas relacionadas ao plano de segurança hídrica para o período de estiagem.

Entre as atividades continuadas estão o Monitor de Secas, realizado em articulação com órgãos federais, o monitoramento da qualidade das águas superficiais e o projeto Plantando Água, desenvolvido na Bacia do Rio Manuel Alves, na região Sudeste do Estado.

A governança das unidades colegiadas também passou por mudanças. Foram compostos os conselhos para o biênio 2026–2028 e as Câmaras Técnicas Permanentes.

A Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVAT) teve seu Regimento Interno aprovado. Também foram instituídas câmaras específicas para Mensuração, Revisão e Verificação; Salvaguardas; Repartição de Benefícios; e Assuntos Jurídicos.

As estruturas integram a organização da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e têm a função de fortalecer os mecanismos de acompanhamento e governança da política.

Educação ambiental no Jalapão

As atividades de educação ambiental permaneceram concentradas também na conscientização sobre a conservação do Cerrado e o uso sustentável dos recursos naturais.

No Jalapão, estudantes participaram de palestras sobre a importância da preservação do bioma, a valorização da biodiversidade e o uso responsável dos recursos naturais.

As atividades foram realizadas nas escolas Galhão, Rio Novo, Fazenda Nova, Mumbuca, Boa Esperança e Povoado do Prata.

O conjunto de iniciativas apresentado pela Semarh reúne ações em diferentes áreas da administração ambiental estadual, desde o incentivo financeiro à conservação em propriedades rurais até a estruturação de planos de prevenção de incêndios, recuperação da vegetação e adaptação às mudanças climáticas.

Embora a Secretaria destaque a continuidade dos trabalhos durante o defeso eleitoral, os resultados apresentados correspondem ao balanço administrativo das atividades executadas e acompanhadas pela pasta no período.

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