O mais recente Cadastro de Empregadores flagrados explorando trabalho em condições análogas à escravidão, divulgado pelo governo federal em abril de 2026, revela que o problema ainda persiste no estado do Tocantins, especialmente em áreas rurais e ligadas à atividade agropecuária e construção civil.
De acordo com o documento, pelo menos dois empregadores com atuação no Tocantins integram a chamada “lista suja”, instrumento público que reúne pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas administrativamente por esse tipo de violação trabalhista.
Um dos casos envolve a empresa Pacheco Engenharia e Construções Ltda, incluída no cadastro após fiscalização realizada em 2023. A ocorrência foi registrada na zona rural do município de Araguaçu, onde 23 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes.
Outro registro no estado aponta o empregador Eduardo Lopes Pereira, também incluído após ação fiscal em 2023. O caso ocorreu na zona rural de Rio Sono, envolvendo sete trabalhadores submetidos a condições irregulares.
Perfil das ocorrências
Os dados indicam que, no Tocantins, os casos estão concentrados principalmente em áreas rurais, com atividades ligadas à produção agrícola e obras. Esse padrão acompanha a tendência nacional, onde grande parte dos flagrantes ocorre em fazendas, carvoarias e canteiros de obras.
O cadastro mostra ainda que as inclusões decorrem de decisões administrativas definitivas, ou seja, após conclusão de processos que comprovam a prática de irregularidades como:
condições degradantes de trabalho jornadas exaustivas restrição de liberdade ausência de direitos básicos
Cenário nacional
Ao todo, o documento reúne centenas de empregadores em todo o país, distribuídos em diferentes estados e setores econômicos, evidenciando que o problema do trabalho análogo à escravidão permanece estrutural no Brasil.
A atualização mais recente do cadastro foi realizada em 7 de abril de 2026, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 18/2024, que regulamenta a divulgação da lista.
Importância da fiscalização
A inclusão na lista suja traz consequências diretas aos empregadores, como restrições de crédito e danos à reputação. Para especialistas, a transparência do cadastro é uma das principais ferramentas de combate à prática.
No Tocantins, os dados reforçam a necessidade de ampliação da fiscalização, sobretudo em regiões rurais, onde a vulnerabilidade social e a informalidade aumentam o risco de exploração.
