Operação ÔMEGA investiga suspeitas de corrupção em 11 municípios do Tocantins; Ananás e Darcinópolis estão entre os alvos

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• Investigação apura suposto esquema de direcionamento de licitações, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro; Polícia Civil estima que mais de R$ 4 milhões possam ter sido destinados a pagamentos ilícitos

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação ÔM3GA, que investiga suspeitas de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos públicos de 11 municípios do estado. Entre as cidades alcançadas pela operação estão Ananás e Darcinópolis, na região do Bico do Papagaio.

A ação foi coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína, e mobilizou mais de 100 policiais civis. Ao todo, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, com diligências em prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e endereços residenciais.

Segundo a Polícia Civil, a investigação tem como alvos 41 pessoas e estruturas relacionadas ao suposto esquema. Entre os investigados estão quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois presidentes de câmaras municipais, sete advogados, quatro contadores, cinco empresários, além de secretários, servidores públicos e pessoas suspeitas de participar da ocultação de recursos.

Investigação começou em 2024

As apurações tiveram início em 2024, após a identificação de suspeitas de irregularidades em contratos administrativos nos municípios de Nova Olinda e Darcinópolis. Com o aprofundamento das diligências, os investigadores identificaram indícios de que as práticas investigadas poderiam alcançar outras nove cidades.

Além de Ananás e Darcinópolis, a operação abrange Araguaína, Palmas, Arapoema, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.

De acordo com a investigação, o grupo seria organizado em dois núcleos principais: um ligado a serviços de contabilidade e outro relacionado à tecnologia, sistemas e gestão de documentos.

A suspeita é de que contratos de serviços contábeis firmados sem licitação fossem utilizados para facilitar a entrada dos investigados nas administrações municipais. Posteriormente, empresas supostamente vinculadas ao grupo seriam favorecidas em processos de contratação de serviços de engenharia, locação de veículos e digitalização de documentos.

Durante as buscas, foram encontrados arquivos digitais com propostas editáveis de empresas concorrentes, pareceres jurídicos, minutas de contratos e documentos relacionados a processos licitatórios. Conforme a Polícia Civil, esse material pode contribuir para esclarecer possíveis práticas de direcionamento de concorrências públicas.

Investigação aponta movimentação superior a R$ 10 milhões

As análises financeiras realizadas no curso da investigação apontaram que empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025. Os recursos seriam provenientes, predominantemente, de prefeituras e fundos públicos.

Desse total, os investigadores estimam que mais de R$ 4 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propinas a agentes políticos, secretários, vereadores, servidores públicos e procuradores municipais, em troca de favorecimento ao grupo investigado.

Entre os elementos reunidos pela Polícia Civil está uma planilha digital de março de 2021 que, segundo os investigadores, detalharia uma contabilidade paralela e a distribuição de valores a agentes públicos.

A apuração também identificou suspeitas de utilização de saques e depósitos fracionados em dinheiro, pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e empresas de fachada para ocultar a origem e a destinação dos recursos.

Justiça determina suspensão de contratos

Por determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foram suspensos os contratos públicos vigentes firmados entre órgãos estaduais ou municipais e 14 pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo investigado.

Os atingidos pelas medidas também ficaram proibidos de celebrar novos contratos ou parcerias com a administração pública, conforme a decisão judicial.

A Justiça determinou ainda medidas cautelares contra cinco investigados, incluindo a proibição de contato entre eles e com agentes públicos citados no processo, restrições de acesso a prefeituras e câmaras municipais e impedimento de prestar serviços relacionados a contratações públicas no Tocantins. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancários dos envolvidos abrangidos pela medida.

A operação integra a Operação Protetor das Divisas, iniciativa supervisionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Próximas etapas

Em razão do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, a investigação tramita diretamente no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Com a apreensão de documentos e equipamentos, a Polícia Civil dará continuidade à análise do material para individualizar as possíveis responsabilidades, identificar outros beneficiários e dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos.

As investigações seguem em andamento. As suspeitas deverão ser apuradas no curso do procedimento, e a responsabilidade de cada investigado dependerá da análise das provas e das decisões judiciais.

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