O Tribunal de Justiça do Tocantins negou, na noite de domingo, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), preso sob suspeita de articular um plano de fuga internacional enquanto responde a investigações que apuram fraudes, desvios de recursos públicos e outros crimes.
Carlesse foi preso na manhã de domingo (15) em uma fazenda no município de São Salvador, no sul do estado, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Após a prisão, ele foi submetido a exames no Instituto Médico Legal de Gurupi e, em seguida, transferido para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na capital.
O habeas corpus buscava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como apreensão de passaporte, proibição de deixar o país sem autorização judicial e comparecimento periódico em juízo. O pedido foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães, que manteve a decisão de primeira instância assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, responsável por autorizar a prisão com base no suposto risco de fuga.
Na decisão, o magistrado apontou a existência de diálogos que indicariam uma articulação para deixar o país. Segundo o documento, o sobrinho do ex-governador, Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, teria providenciado documentos de identidade e autorização de residência no Uruguai para ambos.
De acordo com os autos, em 23 de abril de 2024, Quaresemin enviou a Carlesse uma fotografia de uma carteira de identidade uruguaia expedida em 3 de abril do mesmo ano. Em 4 de junho, novas mensagens teriam informado que o pedido de residência permanente do ex-governador havia sido deferido pela República Oriental do Uruguai em 24 de maio.
Segundo o G1 Tocantins, a decisão judicial também menciona conversas sobre formas de enviar dinheiro ao exterior. Em um dos trechos citados, os investigados discutem a abertura de contas fora do país e o uso de “câmbio” paralelo, o que, segundo o juiz, pode caracterizar indícios de lavagem de ativos e evasão de divisas. Há ainda referência a tratativas para o aluguel de um imóvel na Itália em nome de uma intermediária e ao uso de um endereço italiano para a constituição de advogados e solicitação de documentos para familiares.
“O conjunto probatório demonstra sofisticada articulação para potencial evasão do país”, afirmou o desembargador ao negar o habeas corpus. Segundo ele, os elementos reunidos não podem ser tratados como presunções, mas como evidências concretas de intenção de fuga para evitar eventual responsabilização penal.
A defesa de Mauro Carlesse sustenta que os fatos apontados, de forma isolada, não configuram risco concreto ou atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-governador sempre esteve à disposição da Justiça e informaram que será apresentado pedido de revogação da prisão.
Carlesse responde a diversos inquéritos, entre eles os das operações Hygea e Éris, que investigam supostos pagamentos de propina relacionados ao plano de saúde dos servidores públicos estaduais e o aparelhamento da Polícia Civil. Neste ano, ele também teve o nome citado em apuração sobre fraudes em licitações na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, com cumprimento de mandados de prisão e apreensão, incluindo um veículo de luxo.
Governador do Tocantins entre 2018 e 2021, Mauro Carlesse assumiu o cargo após a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi afastado do mandato em outubro de 2021 por decisão do Superior Tribunal de Justiça, sob suspeita de corrupção, e renunciou antes da votação de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, o então vice-governador Wanderlei Barbosa assumiu o cargo.