A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins tornou-se alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), para apurar o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais, em contraste com o empenho de R$ 2,2 milhões destinado a contratações de shows e atrações artísticas.
A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, foi aberta após levantamentos preliminares mostrarem que funcionários do município chegaram a acumular até três meses de remuneração atrasada. O MPTO enfatizou a natureza alimentar do salário e destacou que a quitação da folha de pagamento deve ter prioridade sobre despesas consideradas não essenciais.
Dados técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) indicam que a receita orçamentária arrecadada pelo município cresceu 16,8% entre 2024 e 2025, o que representou um acréscimo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão ministerial, os números se contrapõem à justificativa apresentada pela gestão municipal de que teria ocorrido queda na arrecadação devido a rescisões contratuais. No mesmo período, foram empenhados R$ 2.212.700,00 em atrações festivas.
Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata do empenho, liquidação ou pagamento de despesas com shows e festividades enquanto houver folha em atraso, estipulando prazo de 30 dias para a regularização dos vencimentos pendentes. O prefeito recebeu o prazo de 10 dias úteis para apresentar os comprovantes de pagamento e a folha de setembro de 2026, além da relação detalhada dos servidores temporários e comissionados desligados.
